Pegando a Estrada: 2 de mar. de 2013

Governo vai adiantar 15% das receitas com ferrovias para atrair investidores

Preocupado com o pouco entusiasmo do setor privado em relação ao programa de concessões em infraestrutura, o governo anunciou ontem uma grande "bondade" para os leilões de ferrovias: vai antecipar aos vencedores das licitações 15% das receitas que eles receberiam nos 35 anos da concessão. Os recursos serão desembolsados pela Valec, com aporte do Tesouro. A estimativa desse gasto para os 10 mil km a serem licitados este ano chega a R$ 13,65 bilhões.

Para o primeiro trecho a ser oferecido às empresas - a ligação de 477 km para transportar minérios e grãos entre Açailândia (MA) e o Porto de Vila do Conde (PA) -, a antecipação de pagamentos será de R$ 477 milhões - R$ 1 milhão por km.

Esse dispositivo foi incluído para "melhorar a rentabilidade" do negócio, segundo o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Carlos Nascimento. O empresariado vem pressionando o governo para obter maiores ganhos com o programa de concessões.

As normas do leilão foram divulgadas ontem para consulta pública. Isso significa que, dependendo da reação do mercado, elas poderão ser alteradas. O conjunto definitivo das normas deverá ficar pronto em junho, disse o diretor da ANTT.

O governo decidiu antecipar receitas porque concluiu que a concessão ferroviária demandará investimentos elevados nos primeiros cinco anos dos contratos, período em que as linhas deverão ser construídas. Justamente nessa época, as concessionárias ainda não estarão faturando.

Desembolso adiantado. Como o modelo de concessões prevê que a Valec comprará toda a capacidade de transporte das novas ferrovias para depois revendê-la a quem tiver carga, a receita a ser antecipada às concessionárias será um desembolso adiantado daquilo que a estatal pagaria de qualquer maneira.

A diferença é que, em vez de pagar tudo depois da construção, ela iniciará os desembolsos a partir do segundo ano após a assinatura do contrato, se o cronograma de obras estiver em dia.

Durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social anteontem, a presidente Dilma Rousseff reconheceu que os investimentos previstos no plano de logística são "vultosos" e, por isso, vai trabalhar para garantir estabilidade jurídica "clara" e remuneração adequada para os investidores.

Segundo o diretor da ANTT, a antecipação será entregue entre o 13.º mês e o 5.º ano, quando as obras deverão estar concluídas. Os pagamentos ocorrerão a cada trimestre. No primeiro ano, a concessionária deverá manter-se com os recursos que o consórcio é obrigado a aportar e também com crédito bancário.

O pagamento adiantado é uma novidade em termos de concessão federal. As hidrelétricas e rodovias, por exemplo, não têm essa vantagem. Especialistas do setor acreditam que a medida adotada tem o objetivo de dar mais garantia ao gestor da infraestrutura ferroviária (no caso, a construtora) que, nos bastidores, andavam se queixando dos riscos de assinar um contrato com a Valec - estatal que tem sido envolvida em vários escândalos de corrupção.

Com a decisão anunciada ontem, os concessionários contam com um verdadeiro pacote de "bondades". E, conforme antecipado pelo Estado, serão autorizadas a usar os recebíveis da Valec como garantia dos financiamentos a serem tomados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco financiará até 80% do valor do projeto, cobrando a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais até 1%.

Além dos R$ 13,65 bilhões de antecipação de receitas, o Tesouro poderá arcar com prejuízos da Valec na operação de compra e venda da capacidade das vias férreas. Se não houver cargas suficientes para usar 100% do que foi comprado, a estatal terá perdas.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Estudo do DECOPE indica defasagem de 14,58% nos fretes

Pesquisa junto às empresas transportadoras indica diferença de 14,58% entre os preços praticados e os custos calculados pelo DECOPE. Este valor é decorrente da inflação dos insumos utilizados e das defasagens acumuladas ao longo dos últimos anos. Apesar de a diferença estar diminuindo, ela ainda é de quase 6,0% (5,68%), mesmo descontada a inflação média do período de 8,9%.

É fato que a maior parte do mercado tem se mostrado sensível às necessidades das empresas transportadoras, mas de forma ainda insuficiente. Prova disto é que ainda não se vislumbrou no setor a recuperação de suas margens.

Por outro lado, a pressão sobre os custos das empresas vem aumentando, principalmente em função das perdas na produtividade e a fatores como restrições à circulação nos grandes centros, barreiras fiscais, a ineficiência nos terminais dos embarcadores e as questões trabalhistas, que ganharam várias exigências adicionais com a Lei 12.619 de junho de 2012. Soma-se a isto a situação precária da infraestrutura rodoviária e portuária que as empresas têm que enfrentar, além da grande escassez de mão de obra qualificada no setor, notadamente de motoristas.

Verifica-se, também, que muitos usuários ainda não remuneram adequadamente o transportador com relação a custos e serviços adicionais, não contemplados nas tarifas normais, tais como: o elevado tempo de espera para realizar carga e descarga (TDE), os custos adicionais causados pelas restrições a circulação de caminhões (TRT), os serviços de paletização, guarda/permanência de mercadorias, uso de escoltas e planos de gerenciamento de risco customizados, o emprego de veículos dedicados, dentre outras.

É importante observar que, muitas vezes, os custos com esses serviços são superiores ao próprio frete arrecadado. Trata-se de situação injusta e inaceitável, que precisa ser equacionada pelas partes.

Destaque-se que muitos transportadores ainda não repassaram o aumento de custos decorrentes da Lei 12.619, que traz pesadas imposições para a jornada de trabalho dos motoristas e o tempo de direção. O aumento neste caso é significativo. De acordo com os estudos do DECOPE, ele pode variar, conforme a operação, de 14,98% a 36,72%.

Finalizando, recomenda-se, mais uma vez, que embarcadores e transportadores cheguem a um consenso e encontre, o quanto antes, o equilíbrio em suas relações comerciais, sob a pena de ver comprometida a prestação do serviço de transporte.

Fonte: NTC&Logística